Assessor jurídico Hernandésio de Lima participou de um painel na Sipat sobre o tema ao lado da juíza do Trabalho Leda Borges de Lima, do TRT-MT – 23ª Região
Como identificar o assédio eleitoral no local de trabalho, formas de denúncia e exemplos clássicos dessa prática. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcou presença nesta quarta-feira (05) na Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat) da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), ocorrida no Plenarinho da instituição, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. O assessor jurídico do TRE-MT, Hernandésio de Lima, participou de um painel sobre o tema ao lado da juíza do Trabalho Leda Borges de Lima, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) – 23ª Região.
Durante sua exposição, o assessor reforçou o compromisso da Corte Eleitoral no combate ao assédio para que o eleitor possa exercer, por meio do voto, o seu poder de escolha de forma livre, pessoal e intransferível. “O assédio é aquele voto de cabresto que a gente tinha lá no início do século passado, só que ele hoje é um cabresto virtual, é uma forma virtual de você coagir o eleitor. Você faz isso hoje pelo WhatsApp, pela rede social, faz isso, às vezes, numa ameaça bem sutil”, disse o assessor jurídico do TRE-MT.
Há consequências dessa prática para empresas e gestores que tentam influenciar ou coagir o voto dos trabalhadores por meio de ameaças explícitas ou veladas. “As consequências são severas e ultrapassam as multas administrativas, podendo chegar a indenizações milionárias. Um cargo de chefia não pode impor uma assimetria de poder. O ambiente de trabalho não é um ambiente feudal. A gente não tem mais essa condição. Esse ambiente está submetido à Constituição Federal, que garante o voto livre e o sufrágio universal”, completou a juíza Leda Borges de Lima.
Acordo de cooperação
Para a fiscalização da prática do assédio eleitoral, foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o TRE-MT, o TRT-MT e o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) – 23ª Região. Trata-se de uma estratégia que permite que as ouvidorias das instituições trabalhem em conjunto, garantindo que as denúncias de assédio eleitoral ou de trabalho infantil nas eleições sejam encaminhadas para a Justiça Eleitoral.
Como denunciar
Para que o eleitor ou a eleitora possa votar sem interferências, são disponibilizados canais oficiais de denúncia. Os principais são a Ouvidoria do TRE-MT, pelo número 0800-647-8191 (Disque Eleitor), e o e-mail [email protected]. Outro canal é o portal do Tribunal (tre-mt.jus.br), no item “Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC-JE)”, que permite o envio de evidências, como fotos e “prints” de mensagens, de forma totalmente sigilosa. O trabalhador também pode denunciar a prática de assédio eleitoral no local de trabalho pelo telefone 0800 364 8400 (Ouvidoria do TRT-MT).
Sipat
A Semana, que teve início na segunda-feira (3), possui uma programação com diversas palestras voltadas aos colaboradores do Sistema Fiemt. No painel sobre assédio eleitoral, a comissão organizadora registrou um público de 330 pessoas, entre aquelas que assistiram presencialmente e aquelas que acompanharam a transmissão on-line para os colaboradores de unidades em todo o estado.
“O objetivo foi garantir a neutralidade e a ética no nosso ambiente e na sociedade, visto que o período eleitoral traz várias discussões sobre temas e opiniões diversos. Mas o que a gente quer é garantir o respeito entre os colegas e no ambiente de desenvolvimento das nossas atividades”, afirmou a gerente jurídica do Sistema Fiemt, Dirla Menezes.
O evento prossegue até sexta-feira (7).
Estagiária Natália Sarturi (Supervisão do jornalista Anderson Pinho)
