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A cláusula compromissória que fixa em um contrato que eventuais disputas devem ser resolvidas por meio de arbitragem é autônoma em relação ao próprio...
A campanha de combate à violência contra a mulher lançada em junho do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a...
Segundo a relatora, as provas demonstraram que a luz traseira da moto da vítima estava desligada no momento da colisão – circunstância que beneficia...
Via @consultor_juridico | A procuração em causa própria não é — nem pode vir a ser — título translativo de propriedade. A delimitação conceitual do tema,...
Via @senadofederal | O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece um novo piso na Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 anos ou...
Câmara dos Deputados acaba com piso salarial de alguns trabalhadores. Nessa semana, os parlamentares se reuniram para avaliar um projeto de leique tem como...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deve fazer um discurso forte em defesa da democracia e das instituições na sessão...
Via @bahianoticias | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) que a Polícia Federal retome as investigações do inquérito que apura...
Mulher terá 10% do benefício penhorado. A juíza de Direito Érica Matos Teixeira Lima, da 6ª vara Cível de Santo André/SP, deferiu a penhora...
Via @consultor_juridico | Por constatar a advocacia predatória e a falta de verossimilhança mínima da petição inicial, a Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Luís...
Via @jurinewsbr | Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decretou a prisão preventiva dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman,...
Via @portalg1 | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (28) um pedido de liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis. O cantor...
O ataque a agências bancárias em Botucatu (SP) completa 1 ano nesta quinta-feira (29). Nesse período 19 pessoas foram indiciadas e 16 estão presas....
Lourdes Moreno de Souza, 67 anos, que mora em Nova Mutum, tem pressão alta e convive com sequelas de um AVC há oito anos,...
Determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência será realizada nos dias 16 e 17 de agosto, por videoconferência. O ministro Alexandre de Moraes,...
A unidade não conta com serviço de internet e os presos que estão sendo transferidos de outras cidades para lá, precisam receber orientações e...
Homem acusado de matar com tiros de arma de fogo dois desafetos que passavam em frente à casa dele será levado ao Júri Popular...
A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima determinou a suspensão do expediente presencial por 12 dias na secretaria da Vara Única da Comarca...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça acaba de aprovar duas resoluções que garantem a transparência, preservação e resgate da história do Poder Judiciário...
A Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que obriga empresas a reservar de 2% a 5% das suas vagas para pessoa com algum tipo de...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há ilegalidade da decisão que reconhece a prática de falta grave de...
Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira No próximo dia 6 de agosto haverá, em sessão extraordinária, reunião do Pleno [1] e das turmas da Câmara Superior de...
O Princípio do Livre Acesso, previsto no art. 6º, IV da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção...
Por Alexandre José Trovão Brito Existem vozes que são contra o uso da Filosofia no momento de argumentar sobre a liberdade protegida pelo processo penal....
O Processo Seletivo para credenciamento nas áreas de Fisioterapia e Psicologia da Comarca de Campos Novo do Parecis (a 396 km a noroeste de...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação para aumentar o benefício previdenciário aplicando-se os novos tetos...
O juiz Ricardo Frazon Menegucci, diretor do Foro da Comarca de Nova Canaã do Norte (a 699 km ao norte de Cuiabá) determinou a...
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A lei 14.172/21 dispõe sobre assistência da União para a garantir acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores. O presidente...
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – As investigações da Polícia Civil sobre as mortes de 27 civis na favela do Jacarezinho, na operação mais...
