A defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o combate ao preconceito e a necessidade de transformar a inclusão em ações concretas marcaram a abertura da 2ª edição do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência – PCD”, realizada na manhã desta sexta-feira (9 de outubro), no Cenarium Rural, em Cuiabá.
Promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e com mais de 1,5 mil inscritos, o evento reúne representantes de instituições públicas, especialistas, profissionais de diversas áreas e famílias atípicas. O encontro é voltado à conscientização, capacitação e ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão, ampliando o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a neurodivergência, a saúde mental e os direitos das pessoas com deficiência.
O evento é organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Todas as palestras estão disponíveis no canal do TJMT no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=OlbiGYBPvmU
Abertura
A solenidade de abertura contou com a apresentação do Coral Dó-Ré-Music, projeto musical e educacional de Tangará da Serra que reúne crianças típicas e atípicas em atividades que combinam música, inglês e inclusão. A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho destacou que a iniciativa integra um trabalho desenvolvido há quatro anos pelo Judiciário mato-grossense, com ações realizadas tanto na capital quanto nas comarcas do interior.
“Estamos procurando fazer uma rede de apoio com o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e o Ministério Público, para que juntos possamos realizar os eventos e ajudar também no desenvolvimento das terapias nas Casas do Autista que queremos instalar nos municípios”, explicou.
Representando a Presidência do TJMT, a juíza auxiliar Christiane da Costa Marques Neves enfatizou que a inclusão precisa ultrapassar o reconhecimento formal dos direitos e alcançar a realidade das pessoas que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.
“Falar de autismo é, acima de tudo, falar de pessoas, de dignidade, de respeito e do direito de cada ser humano ser acolhido em sua singularidade”, afirmou. Ela também destacou que o Poder Judiciário deve contribuir para a construção de instituições mais humanas, acessíveis e preparadas para atender às diferentes necessidades da população.
Informação como ferramenta de inclusão
A juíza auxiliar da Vice-presidência e integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, Alethea Assunção Santos, explicou que o Judiciário vem intensificando as ações de capacitação desde 2024. Somente em 2026, esta é a sexta atividade formativa realizada pela Comissão sobre o tema.
“As pessoas com deficiência enfrentam inúmeras barreiras, arquitetônicas, de formação e de comunicação. Mas a principal é a barreira atitudinal, que é o preconceito e a discriminação. E isso é vencido com informação”, ressaltou.
Instituições unidas por políticas públicas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo destacou a importância da união entre as instituições públicas para transformar os direitos das pessoas com deficiência em políticas públicas efetivas. Para ele, a atuação conjunta entre os órgãos é fundamental para identificar necessidades, superar dificuldades e garantir que os serviços cheguem à população.
“O Tribunal de Contas está se juntando a esta grande rede, ao Tribunal de Justiça, à Defensoria e ao Ministério Público”, afirmou o conselheiro, ao defender que as instituições ultrapassem suas atribuições tradicionais e atuem de forma integrada na construção de soluções para a sociedade.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves também ressaltou o crescimento do TJMT Inclusivo e a importância da cooperação institucional. Ela lembrou que acompanhou as primeiras edições do projeto e comemorou a ampliação da participação popular.
“Hoje são mais de 1.500 pessoas inscritas neste evento. É um caso de sucesso”, destacou. Ela também ressaltou o reconhecimento do projeto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a importância de manter as instituições próximas das necessidades da sociedade.
Já a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon defendeu a atuação multidisciplinar e intersetorial como caminho para aprimorar o atendimento às pessoas autistas e suas famílias. Ela contou que a rede municipal de ensino tem investido na capacitação de profissionais para qualificar o acolhimento e reduzir dificuldades relacionadas ao diagnóstico.
“Precisamos desse cuidado, desse olhar diferenciado em todas as instâncias. Temos que acolher não somente o autista, mas a família toda, entendendo que é um processo mais complexo”, afirmou.
A primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, que também é mãe atípica, reforçou a importância de iniciativas que ampliem o conhecimento da população e dos profissionais que atuam diretamente no atendimento às pessoas autistas.
“Quando se trata do autismo, a informação é muito valiosa. Quanto mais pessoas conseguirmos alcançar e falar sobre a importância do diagnóstico, do tratamento e das particularidades da criança, do adolescente e do adulto autista, melhor”, avaliou.
Participação do público
Além de reunir representantes dos poderes e instituições públicas, o TJMT Inclusivo é um espaço para ouvir e capacitar quem vivencia diariamente os desafios da vida atípica. Entre os participantes estavam mães que compartilharam experiências sobre o acesso ao diagnóstico, às terapias, à educação e aos direitos de seus filhos.
Elaine Barbosa Silva, mãe de uma criança portadora de doença rara, emocionou os participantes ao defender que a inclusão não pode ficar restrita aos discursos institucionais. Durante sua manifestação, ela destacou a importância da educação pública, da acessibilidade e da valorização das diferentes formas de comunicação.
“A maternidade atípica me ensinou que a inclusão não pode existir apenas nos discursos. Ela precisa acontecer na vida real. Não falar não significa não ter o que dizer. Ter uma deficiência não significa não ter potencial, e ser diferente jamais pode significar ter menos direitos”, declarou.
Outra participante foi Vanessa Guedes, mãe de Guilherme, de 16 anos, diagnosticado com autismo. Para ela, o encontro representa uma oportunidade de ampliar o diálogo sobre os desafios enfrentados pelas famílias atípicas, especialmente em relação ao atendimento de saúde e à inclusão escolar.
“É de suma importância para nós, famílias atípicas, que surjam esses eventos e que deles saiam políticas públicas que funcionem na realidade. Tem que sair dos eventos, sair dos papéis, das palestras e ir para a realidade. Muito se fala sobre inclusão, mas, quando vamos procurar nossos direitos, ainda encontramos muitas dificuldades”, relatou.
Capacitação e sensibilização
O TJMT Inclusivo tem como propósito sensibilizar a sociedade, magistrados e servidores sobre inclusão, acessibilidade e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que promove a capacitação de profissionais que lidam direta ou indiretamente com esse público.
Em 2026, o TJMT Inclusivo já percorreu o interior do estado, com edições realizadas em Sorriso, Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra. A iniciativa dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Judiciário mato-grossense nos últimos anos. Só em 2025, foram capacitados mais de três mil profissionais e familiares de Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Sinop.
