Justiça Sem Fronteiras é finalista do Prêmio Innovare 2026

A Expedição Justiça Sem Fronteiras, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está entre as finalistas da 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações do sistema de Justiça brasileiro. O projeto concorre na categoria Tribunal e está entre as 15 práticas selecionadas em todo o país em 2026.

Desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso, o projeto leva serviços essenciais diretamente a comunidades vulneráveis e localizadas em regiões de difícil acesso, especialmente na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

O reconhecimento ocorre em uma edição histórica do Prêmio Innovare. Neste ano, foram avaliadas 807 iniciativas, o maior número de práticas inscritas desde a criação da premiação, em 2004. Apenas 15 chegaram à relação de vencedoras já anunciadas e finalistas das diferentes categorias. Na categoria Tribunal, três projetos disputam o prêmio.

Para o juiz José Antonio Bezerra Filho, que coordena a Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e é idealizador do projeto, a indicação ao Innovare representa o reconhecimento de um trabalho construído coletivamente e, sobretudo, da necessidade de aproximar o Poder Judiciário das pessoas que enfrentam maiores dificuldades para acessar serviços públicos.

“O Justiça Sem Fronteiras parte de uma ideia simples, mas muito importante: se existem cidadãos que, pelas distâncias e dificuldades geográficas, não conseguem chegar aos serviços públicos, precisamos encontrar meios para que esses serviços cheguem até eles. Ser finalista do Prêmio Innovare reconhece esse esforço de transformar o acesso à Justiça em algo concreto, especialmente para populações que historicamente enfrentam barreiras para exercer seus direitos”, afirma.

O magistrado lembra ainda do empenho coletivo que resulta em um projeto bem-sucedido e de excelência para o cidadão. “Esse reconhecimento pertence a todas as instituições e pessoas que acreditaram no Justiça Sem Fronteiras. Nenhuma instituição conseguiria, sozinha, oferecer a diversidade de serviços que levamos às comunidades. O grande diferencial da expedição é justamente unir esforços e colocar diferentes órgãos trabalhando pelo mesmo objetivo: assegurar direitos e melhorar a vida das pessoas”, completa.

A dimensão desse trabalho pôde ser observada na última edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, que foi realizada entre os dias 9 e 19 de junho deste ano e contabilizou mais de 13,5 mil atendimentos em comunidades historicamente marcadas pelo isolamento geográfico.

A expedição percorreu Palmarito e Santa Clara de Monte Cristo, comunidades do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a 522 quilômetros de Cuiabá, e Vila Picada, no município de Porto Esperidião, a 322 quilômetros da Capital. As localidades estão inseridas em uma extensa região de fronteira, onde as distâncias e as dificuldades de deslocamento tornam mais difícil o acesso da população aos serviços públicos.

Para enfrentar essas barreiras, o Justiça Sem Fronteiras adota um modelo itinerante e interinstitucional. Em vez de esperar que o cidadão percorra longas distâncias em busca de atendimento, os serviços são levados diretamente às comunidades.

A atuação reúne Poder Judiciário, instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, forças de segurança e entidades da sociedade civil. Essa integração permite concentrar, em uma mesma ação, atendimentos nas áreas de Justiça, saúde, cidadania, educação, cultura e assistência social.

A iniciativa também alcança populações indígenas e outros grupos em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso a direitos fundamentais em localidades nas quais fatores geográficos e estruturais dificultam a presença permanente dos serviços públicos.

Durante a expedição, os moradores tiveram acesso a uma ampla rede de serviços, como orientação jurídica, mediação e conciliação, assistência da Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho e atendimentos do Ministério Público e Exército Brasileiro, além de serviços eleitorais, com regularização do título e emissão de certidões pelo Tribunal Regional Eleitoral. A programação também incluiu atendimentos de saúde, exames de vista com doação de lentes e armações, acesso a serviços sociais, ações de educação para o trânsito, atividades recreativas e esportivas para crianças e práticas restaurativas, como círculos de construção de paz.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare identifica e dá visibilidade a iniciativas que apresentam soluções para desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro e ampliam o acesso da população a direitos e serviços. A premiação reúne práticas desenvolvidas por tribunais, magistrados, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas, advocacia e organizações da sociedade civil. Em 2026, a 23ª edição registrou um recorde de participação: foram 807 iniciativas avaliadas em todo o país, das quais 15 chegaram à relação de vencedoras já anunciadas e finalistas.

A seleção para o Innovare coloca essa experiência desenvolvida em Mato Grosso entre práticas de diferentes regiões do país que vêm apresentando novas formas de enfrentar desafios sociais, institucionais e tecnológicos no sistema de Justiça.

O resultado das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania será mantido em sigilo até a cerimônia de premiação, marcada para o dia 3 de dezembro, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do Prêmio Innovare no YouTube: https://www.youtube.com/@premioinnovarecanal.