A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizou, nesta quarta-feira (3), o webinário “Introdução à Economia Comportamental e à Análise Econômica das Decisões Judiciais”. O encontro reuniu magistrados(as), assessores(as), servidores(as) do Poder Judiciário e operadores(as) do Direito para debater como fatores econômicos e comportamentais influenciam a atividade jurisdicional.
Promovido pelo Eixo Economia da Esmagis-MT, o webinário foi conduzido pelo professor doutor Luciano Benetti Timm, uma das principais referências brasileiras em Análise Econômica do Direito (AED). Ao longo da exposição, o palestrante abordou conceitos fundamentais da Economia Comportamental e da AED aplicados ao processo decisório dos magistrados.
A abertura do webinário foi realizada pelo juiz de Direito Jorge Iafelice dos Santos, colaborador da Esmagis-MT na Gestão 2025/2026 e responsável pelo Eixo Economia. Representando o diretor-geral da Escola, desembargador Márcio Vidal, ele recepcionou os participantes, apresentou o currículo do palestrante e ressaltou a contribuição que Timm traria ao debate. “Com ampla formação acadêmica e vasta experiência na área, ele compartilha conosco seu profundo conhecimento sobre uma temática cada vez mais relevante para a atividade jurisdicional”, destacou.
Comportamento humano e decisões judiciais
De acordo com o palestrante, uma das principais contribuições dessas áreas do conhecimento é compreender que o julgamento não decorre apenas da aplicação mecânica das normas jurídicas, mas também é influenciado pelo comportamento humano.
“A ideia é aperfeiçoar o processo de tomada de decisão. Estudamos muito a dogmática jurídica, e o processo de tomada de decisão seria quase uma sequência lógico-dedutiva. Mas, sequer estudamos na faculdade aquilo que deveria ser uma das nossas principais preocupações, que é o comportamento humano”, afirmou.
“O que queremos com leis senão um comportamento que seja benéfico para a comunidade? Focamos muito em dogmática, mas a realidade se impõe e lá estará o magistrado com dilemas decisórios, muitas vezes inconscientes”, destacou.
Durante a apresentação, Luciano B. Timm explicou conceitos econômicos aplicados ao Direito e discutiu como a análise das consequências das decisões judiciais pode contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e alinhada à realidade social. Entre os exemplos abordados, tratou da concessão da assistência judiciária gratuita e dos impactos decorrentes dessas decisões para o funcionamento do sistema de Justiça. “Toda vez que o magistrado concede assistência judiciária gratuita, não é de graça. Alguém vai pagar.”
Ao abordar a Análise Econômica do Direito, o professor também chamou atenção para a necessidade de considerar os incentivos existentes nas instituições e as consequências práticas das decisões judiciais, sem perder de vista a realidade brasileira. Outro ponto de destaque foi a reflexão sobre racionalidade e comportamento humano. Segundo o palestrante, magistrados não estão imunes aos mesmos fatores que influenciam decisões tomadas por qualquer pessoa. Segundo ele, embora o magistrado busque agir como um agente econômico racional, está sujeito às limitações e vieses do cérebro humano.
Timm também alertou para os riscos de generalizações e para a diferença entre realidade objetiva e percepção individual, aspectos que podem influenciar a formação de convicções e julgamentos. “Existe grande diferença entre realidade e percepção. A realidade é quase inapreensível. Tudo passa pelo cérebro e tudo que existe são percepções da realidade.”
Na sequência, apresentou conceitos relacionados aos vieses cognitivos e às heurísticas, fenômenos amplamente estudados pela Economia Comportamental e que podem afetar a tomada de decisão, inclusive no âmbito do Judiciário. Entre os exemplos discutidos, abordou temas como acesso à Justiça, dogmas jurídicos e judicialização da saúde, incluindo questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos planos de saúde. Ele destacou a importância da adoção de critérios objetivos para decisões nessa área e alertou também sobre os riscos do consumo seletivo de informações.
O webinário integra uma série de ações voltadas ao fortalecimento dos debates interdisciplinares no âmbito da magistratura. Ao final do encontro, os participantes foram convidados a responder uma pesquisa destinada a identificar interesses e demandas para futuras capacitações. As contribuições servirão de subsídio para a construção do curso “Análise Econômica Comportamental das Decisões Judiciais”, que aprofundará os conteúdos apresentados durante a palestra.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
