O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu 89 pedidos de transporte para o 1º turno das Eleições Gerais de 2026, que ocorre em 04/10, dentro do programa Seu Voto Importa. A iniciativa abriu a possibilidade de Pessoas com Deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida solicitarem condução para os locais de votação, com o objetivo de garantir o exercício do direito ao voto a este público.
O prazo para preenchimento do formulário eletrônico ficou ativo entre os dias 20 de agosto e 14 de setembro. Segundo o assessor de Gestão Estratégica, Gabriel Soares, as Zonas Eleitorais estão sendo informadas sobre os pedidos recebidos para que os Acordos de Cooperação sejam firmados com Prefeituras ou outros órgãos da Administração Pública e, consequentemente, os eleitores e eleitoras sejam atendidos.
Antes, porém, os dados apresentados nos formulários são analisados. “Estamos repassando as informações das solicitações recebidas aos Cartórios Eleitorais, que farão a devida triagem e análise de conformidade. Nesta fase, inclusive, pode ser que a Justiça Eleitoral entre em contato com quem fez o pedido para confirmar alguma informação. Estando tudo certo, a Justiça Eleitoral busca parceria das Prefeituras Municipais para que o atendimento seja feito”, acrescentou o assessor.
Na análise dos pedidos, deverão ser considerados, entre outros critérios: o grau de limitação funcional da eleitora ou do eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida; a inexistência ou inadequação de transporte público acessível no trajeto até o local de votação; e a distância entre a residência e o local de votação. O serviço de transporte especial compreenderá, quando necessário, o deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o respectivo local de votação, podendo incluir o transporte de acompanhante indicado, nos casos em que o apoio seja indispensável ao exercício do voto.
O relatório gerado pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do TRE-MT, responsável pela gestão do programa Seu Voto Importa, revela que foram formalizados, até o momento, 20 Acordos de Cooperação para viabilizar o transporte gratuito aos eleitores e eleitoras que solicitaram. Os termos de parceria abrangem 20 municípios de Mato Grosso, distribuídos em 13 Zonas Eleitorais. São elas: 1ª, 5ª, 10ª, 17ª, 18ª, 27ª, 32ª, 39ª, 47ª, 50ª, 51ª, 55ª e 60ª ZE.
Nestes casos, após o deferimento dos pedidos, serão definidas as rotas dos transportes junto às Prefeituras Municipais. Posteriormente, os eleitores e eleitoras que solicitaram receberão a confirmação, sendo que o TRE-MT tem o prazo de até 48 horas antes do dia da votação para dar este retorno à pessoa solicitante.
O assessor do TRE-MT destaca que, para atendimento da demanda, as parcerias com as Prefeituras Municipais ou outros órgãos da Administração Pública são fundamentais. “São estes órgãos que irão disponibilizar os veículos para buscarmos as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por isso, contamos com a cooperação de todos”, frisou Gabriel Soares.
Jornalista: Nara Assis
