O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a remição de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti, com base no desempenho do condenado no Enem PPL 2025 (Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade).
A defesa havia solicitado a redução de 133 dias, mas o ministro seguiu o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e negou a bonificação adicional. O hacker está preso, em Tremembé, no interior de São Paulo.
Na decisão, Moraes afirmou que o benefício extra não se aplica porque Delgatti já possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional.
No Enem, o hacker alcançou 636 pontos em matemática, 635,4 em ciências humanas, 550,7 em linguagens e 476,8 em ciências da natureza, além de 700 pontos na redação. O tema da prova foi “A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância”.
O relator também rejeitou outros pedidos da defesa, como o abatimento de 173 dias da pena por leitura de obras literárias, por falta de comprovação das atividades.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por ter invadido o sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. O documento chegou a ser incluído no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).
Fernanda Fonseca
