Ministro mencionou que as circunstâncias do caso “indicam para uma possível execução” por parte dos policiais e reforçou que a Constituição “não admite atalhos punitivos”.
Da Redação
Em postagem feita na rede social X neste sábado, 12, o ministro Gilmar Mendes, do STF, lamentou as mortes de dois jovens em ações da Polícia Militar de São Paulo e afirmou que os episódios “evidenciam, mais uma vez, a necessidade urgente de reflexão sobre o tema da segurança pública em nosso país”.
Na publicação, o ministro defendeu a necessidade de mudanças estruturais na atuação policial e cobrou “formação adequada, compromisso dos órgãos de controle e respeito aos direitos humanos”.
Gilmar mencionou que as circunstâncias do caso “indicam para uma possível execução” por parte dos policiais, e reforçou que a Constituição “não admite atalhos punitivos! Nenhuma suspeita, por mais grave que seja, autoriza execuções sumárias. A Justiça só pode ser feita com base em provas e processos regulares”.
O ministro também ressaltou o papel das câmeras corporais como instrumentos de controle e transparência na atuação policial.
“O Estado não pode adotar os mesmos métodos daqueles que pretende enfrentar. Segurança pública se faz com inteligência e respeito à legalidade.”
Leia a íntegra do que escreveu o ministro:
Entenda o caso
Conforme noticiou o Estadão, dois policiais militares do 16.º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, os cabos Renato Torquato da Cruz e Robson Noguchi de Lima, foram presos em flagrante na sexta-feira, 11, após uma ação com morte na favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo.
Segundo a PM, os agentes atiraram contra Igor Oliveira, de 24 anos, mesmo após ele ter se rendido com as mãos na cabeça. Imagens captadas por câmeras corporais teriam registrado a cena. Igor não tinha antecedentes criminais como maior de idade, embora registrasse atos infracionais cometidos na adolescência.
Uma semana antes, em 4 de julho, o marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, de 26 anos, foi morto em Parelheiros, também na zona sul. Ele havia acabado de sair do trabalho e corria para o ponto de ônibus quando foi atingido por um tiro na cabeça disparado por um policial militar de folga, Fábio Anderson Pereira de Almeida, de 35 anos.
O agente alegou ter confundido a vítima com um dos assaltantes que o haviam roubado momentos antes.
Fábio foi preso em flagrante, mas liberado após pagamento de fiança. Inicialmente, o caso foi enquadrado como homicídio culposo, classificação posteriormente revertida pela Justiça.
