Prestações de contas eleitorais e partidárias são discutidas entre TRE-MT e CRC-MT

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Diálogo e cooperação marcaram a segunda reunião de alinhamento realizada este ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) com profissionais de Contabilidade. O encontro contou com a presença de membros da Comissão de Estudos Técnicos de Contabilidade Eleitoral do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e da Assessoria de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal.

 

Promovida na última terça-feira (31.03), a reunião teve como objetivo dar continuidade à troca de ideias e estratégias para agilizar os trabalhos de prestadores(as) de contas e daqueles(as) que irão examinar as contas no TRE-MT. Dessa forma, as entidades esperam aprimorar os trabalhos nas prestações de contas eleitorais referentes às Eleições de 2026, bem como nas prestações de contas anuais dos partidos políticos.

 

Entre os assuntos tratados na reunião, estão as novidades trazidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução 23.752/2026. Alguns exemplos são a cota para indígenas e a consolidação das regras para candidaturas femininas e negras, conforme a Emenda Constitucional n.º 133/2024. Estas e outras novidades foram amplamente discutidas pelos participantes da reunião. O CRC-MT foi representado pelos contadores Walter Klaus Rieger e Renan de Almeida Garcia, e o TRE-MT pelo assessor de Contas Eleitorais e Partidárias, Jorge Yoshiro Kimura.

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“Outra novidade introduzida pela resolução é a possibilidade de se efetuar gastos eleitorais com a prevenção, repressão e combate à violência política, bem como com a contratação de segurança para proteção de candidatas e de candidatos, utilizando-se recursos públicos”, ressaltou o assessor de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MT, Jorge Yoshiro Kimura.

 

Um avanço tecnológico para este ano é o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, que passará a ser 100% acessado pelo portal do TSE, dispensando a necessidade de baixar e instalar um programa no computador, como era feito até as Eleições de 2024. A autuação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará sendo automática. Ou seja, ao finalizar a prestação de contas e após a transmissão das informações e documentos ao TSE, será criado automaticamente um processo dentro do PJe para conhecimento público e para que advogados(as) e contadores(as) possam fazer o acompanhamento.

 

Este foi o segundo encontro entre as entidades, já que o primeiro ocorreu no dia 16 de setembro de 2025. Segundo Jorge Kimura, o alinhamento reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, eficiência e segurança jurídica, pilares fundamentais para a credibilidade do processo democrático. Ele acrescentou que, além das reuniões presenciais, há um canal permanente de discussão entre o TRE-MT e CRC-MT via aplicativo de mensagens.

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Está nos planos das entidades participantes a realização de pelo menos um encontro após o lançamento do novo sistema de prestação de contas, visando à capacitação e atualização dos profissionais de Contabilidade na área de prestação de contas, alinhamento de procedimentos e discussão das novas regras trazidas pela Resolução 23.752/2026.

 

Jornalista: Nara Assis

 

#PraTodosVerem: Três homens em trajes sociais, dois do CRC-MT e um do TRE-MT, participam de uma reunião em uma sala moderna, sentados ao redor de uma mesa oval. O ambiente tem parede azul, televisão ao fundo, copos de água e xícaras sobre a mesa, transmitindo um clima de conversa institucional e cordial.

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