12 de outubro de 2025 - TV JURÍDICA

Mãe será indenizada após bebê ter alta com fratura não diagnosticada

3ª câmara do TJ/MT reconheceu falha médica e fixou indenização de R$ 40 mil por danos morais. Para o relator do caso, desembargador Márcio Vidal,

Comissão aprova projeto que obriga o condenado a pagar por custo de tornozeleira eletrônica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que

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