Durante a sessão desta terça-feira, 3, o presidente da 6ª turma do STJ, ministro Sebastião Reis Jr., criticou duramente o uso de abordagens policiais baseadas exclusivamente no nervosismo de suspeitos. O debate ocorreu durante o julgamento que discutia a legalidade de uma busca pessoal fundamentada nessa justificativa.
Manifestações
Em nota, o Ministério Público de São Paulo se pronunciou sobre o caso do policial militar que arremessou um homem de uma ponte.
“Estarrecedoras e absolutamente inadmissíveis! Não há outra forma de classificar as imagens do momento no qual um policial militar atira um homem do alto de uma ponte, nesta segunda-feira. Pelo registro divulgado pela imprensa, fica evidente que o suspeito já estava dominado pelos agentes de segurança, que tinham o dever funcional de conduzi-lo, intacto, a um distrito policial para que a ocorrência fosse lavrada. Somente dentro dos limites da lei se faz segurança pública, nunca fora deles. Assim, esta Procuradoria-Geral de Justiça determinará, ainda nesta terça-feira (3/12), que o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) associe-se ao promotor natural do caso para que o MPSP envide todos os esforços no sentido de punir exemplarmente, ao fim da persecução penal, os responsáveis por uma intervenção policial que está muito longe de tranquilizar a população. Pelo contrário. Os episódios recorrentes de descumprimento dos comandos legais por parte de alguns agentes públicos nos deixam mais longe da tão almejada paz social, em favor da qual o Ministério Público, dentro de sua atribuição de exercer o controle externo da atividade policial, continuará atuando de maneira inequívoca, cobrando das autoridades a observância dos preceitos da Constituição Federal.
SÃO PAULO, 3 DE DEZEMBRO DE 2024
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA”
Já o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, anunciou, em vídeo publicado no X, o afastamento imediato dos policiais envolvidos em um episódio que classificou como “lamentável”.
Segundo Derrite, “a missão da Polícia Militar difere em muito desse tipo de atitude”. Os agentes foram encaminhados para cumprir expediente na Corregedoria da PM enquanto os fatos são apurados.
