Realizar o pedido de restituição de custas judiciais ficou mais simples. Isso porque o Departamento de Controle e Arrecadação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso atualizou a plataforma e modernizou o procedimento de solicitação on-line.
“Houve um aprimoramento, no sentido da segurança, no procedimento de pedido de restituição de custas. Para a parte solicitar a restituição, basta acessar o site do Tribunal de Justiça, no ícone emissão de guia de arrecadação, e fazer a consulta no formulário da guia que pretende pedir a restituição. A guia, estando arrecadada e creditada, vai abrir o formulário de pedido de restituição para que a parte preencha os dados e anexe os documentos necessários e exigidos pela versão quatro da Instrução Normativa 01/2011”, informa o controlador de Arrecadação do TJMT, Daniel Vilela Balduino.
Custas judiciais são valores referentes às despesas que ocorrem durante a tramitação de um processo. Com a atualização do sistema de restituição desses pagamentos, a análise dos pedidos ficou mais rápida e eficiente. “Se a guia não estiver arrecadada e creditada, ela não abre o formulário para o anexo dos documentos, que são os seguintes: o requerimento da parte, informando a causa e o motivo de pedir; a procuração e a cópia da guia. Esses são os três documentos exigidos, hoje, para realizar o protocolo do pedido de restituição”, destaca Daniel Vilela.
O serviço pode ser acessado seguindo este caminho na internet: Acesse o site tjmt.jus.br, clique nas opções Emissão de guias de arrecadação – Restituição de guias – Formulário de Restituição. Em seguida, digite o número da guia, preencha os dados do titular do crédito, anexe os três documentos obrigatórios e clique na opção “Enviar restituição”.
Celly Silva e Carlos Celestino / Foto: Anderson Borges
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
