A Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça na Itália, decidiu por não extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. Condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ela está presa em Roma desde julho.
O que aconteceu
Julgamento do recurso da defesa pela não extradição de Zambelli ocorreu na manhã de hoje. A audiência ocorreu a portas fechadas e contou com presença de seis juízes.
Decisão surpreende representante do governo brasileiro. Ao UOL, o representante da AGU (Advocacia-Geral da União), Enrico Giarda afirmou que “a decisão é inesperada”
Com o esgotamento das instâncias judiciais, cabe ao governo italiano a decisão sobre a extradição. A palavra final será do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Ele terá 45 dias para tomar uma decisão, que pode ser a favor ou contrária à extradição. Se for a favor, o governo brasileiro tem 20 dias para organizar a volta de Zambelli ao país.
Defesa da ex-deputada tentou adiar o julgamento para unificar os dois processos com pedido de extradição contra ela. O representante da AGU (Advocacia-Geral da União), Enrico Giarda, e a Procuradoria da Itália, porém, foram contra a solicitação.
Corte italiana negou o pedido de unificação e manteve os julgamentos separados. Segundo Giarda, a recusa ocorreu porque não há data para o segundo processo, e, como Zambelli está detida há quase dez meses, o caso precisa ser decidido logo. “Além disso, por razões de economia processual, cada processo deve ser decidido de forma autônoma, porque os pedidos de extradição são completamente diferentes”, explicou o advogado.
Entenda os pedidos de extradição
Justiça italiana avalia duas sentenças favoráveis à extradição de Zambelli em momentos distintos. A primeira decisão, de 26 de março, trata da condenação pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A segunda, de 16 de abril, refere-se ao porte ilegal de arma.
Corte de Apelação (segundo instância da Itália) julgou os dois pedidos no mesmo processo original, mas separou as sentenças. Por isso, os recursos chegaram à Corte de Cassação em etapas diferentes, o que motivou a tentativa frustrada da defesa de juntar os casos novamente.
Defesa alegou falhas e piora na saúde
Advogado Pieremilio Sammarco argumentou que o processo no Brasil possui vícios contrários à extradição. Ele afirmou que “toda a nossa defesa se baseou nos inúmeros vícios processuais ocorridos no Brasil que, segundo o nosso ordenamento, são contrários à extradição, além das condições carcerárias no país e do estado de saúde de Zambelli”.
Defesa também questionou a omissão da Justiça sobre as condições das prisões brasileiras. Sammarco disse que a Corte de Apelação falhou ao não se pronunciar sobre aspectos como a dimensão mínima das celas no Brasil.
Advogados italianos repetiram no recurso argumentos que foram negados pela segunda instância, em fevereiro. Decisão do STF em prisão de Zambelli não foi política, já disseram magistrados italianos. Colegiado da quarta sessão penal da Corte de Apelação de Roma entendeu que invadir os sistemas do CNJ e forjar documentos não configuram crime político.
Segunda instância também descartou a alegação de risco aos direitos humanos nas prisões brasileiras. O Brasil apresentou garantias de que a ex-deputada vai cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, diz a sentença.
Corte de Apelação vai analisar um novo pedido para soltar a ex-deputada no próximo dia 26. A defesa alega que o estado de saúde de Zambelli piorou muito na prisão por falta de cuidados adequados, mas não deu detalhes sobre o quadro clínico.
Condenações no STF
Pedido de extradição feito pelo Brasil ocorreu após o STF condenar Zambelli em dois processos. Ambos estão com trânsito em julgado (sem possibilidade de novos recursos), o que torna imediato o início do cumprimento da pena. Ela tem a cumprir:
Dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no sistema da Justiça;
Cinco anos e três meses de prisão por sacar uma arma e perseguir um homem na rua em São Paulo, na véspera da eleição presidencial de 2022.
Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro do ano passado. Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votar pela sua cassação, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato. Porém, o STF anulou a sessão da Câmara, e a reação de Zambelli foi apresentar sua carta de renúncia.
