Após caso registrado em Mato Grosso, vereadora de Cuiabá aponta brechas na lei e afirma que proteção real exige reclusão imediata de quem comete abusos
O caso de violência doméstica registrado em Barra do Garças, onde uma mulher precisou de escolta da Polícia Civil para retirar seus pertences de casa, motivou o posicionamento de Katiuscia Manteli na tribuna da Câmara de Cuiabá. A vereadora defendeu uma reformulação no Código Penal, sustentando que o enfrentamento ao feminicídio exige medidas preventivas claras.
Ao apontar a atuação das forças de segurança do Estado, Katiuscia alertou para o gargalo do sistema judiciário, que viabiliza a soltura rápida de quem comete abusos.
“A Polícia Civil cumpriu o papel de garantir a integridade física dessa mulher, que vivia sob agressões e cárcere privado. O problema ocorre no dia seguinte. A legislação atual permite que o agressor ganhe a liberdade rapidamente. Sem aceitar o fim do relacionamento, ele volta a persegui-la. É uma tragédia anunciada”, alertou.
Ela destacou que o perigo atinge o ápice justamente quando a vítima decide romper o relacionamento.
“O risco aumenta no momento em que ela decide reconquistar a independência. É quando o agressor se depara com a perda do controle, as ameaças escalam e o inconformismo se transforma em perseguição e tentativa de morte”, explicou Katiuscia.
Para ela, o sistema de Justiça não pode agir de forma reativa, limitando-se a registrar a estatística após o crime consumado.
“O Estado precisa neutralizar a ameaça antes do feminicídio. A prevenção passa por manter o agressor afastado e preso. Quem ameaça a vida de uma mulher não pode conviver em sociedade”, afirmou.
Katiuscia também trouxe uma análise prática sobre as políticas públicas de acolhimento. Embora reconheça a importância da emancipação econômica feminina, ela ponderou que essa medida não interrompe a violência de forma isolada.
“Discutir emprego e renda para as mulheres é fundamental, mas não resolve o problema sozinho. Não adianta garantir um emprego à vítima se ela continuar sendo caçada nas ruas. A proteção física e a restrição da liberdade de quem ataca devem ser prioridades”, pontuou.
Ao final do pronunciamento, Katiuscia cobrou que o Congresso Nacional assuma a responsabilidade por essa mudança legislativa. Para ela, a raiz do problema está nas normas federais, cuja alteração é necessária para salvar vidas.
“As ferramentas legislativas atuais são insuficientes. A mudança estrutural ocorre na esfera federal. Precisamos de representantes em Brasília que alterem o Código Penal com rigor. Preservar a vida das mulheres exige leis claras e sem brechas”, concluiu.
