O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) um projeto de lei que acaba com a chamada escala
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre decisões judiciais favoráveis a contribuintes.
O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3733/24, do deputado Dr. Fernando Máximo
A Câmara dos Deputados avançou neste mês com a discussão de um projeto de lei que facilita a obtenção da primeira arma de fogo por cidadãos
O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (10), em menos de 10 minutos, um projeto de lei que institui uma política nacional
Texto institui o Comitê Gestor do IBS e viabiliza a aplicação do novo IVA. Da Redação Nesta terça-feira, 13, o presidente Lula sancionou, com
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta quinta-feira (25) sobre a agressão cometida por um servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) contra a ex-namorada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 15.299/25, que altera a lei de crimes ambientais (lei 9.605/98) para afastar a tipificação
