A norma, proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, será formalizada em sessão ordinária que também abordará outros processos administrativos. Da Redação
O plenário do CNJ aprovou ato normativo que permite aos oficiais de Justiça realizar buscas de pessoas e bens e incluir restrições patrimoniais diretamente em
Aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (10), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo tinha um
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ulisses Rabaneda, foi aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e
A fase de análise de mais de 496 mil processos pré-selecionados para o Mutirão Processual Penal de 2024 terminou no último sábado (30/11). O esforço concentrado mobilizou
Via @portalmigalhas | Na última segunda-feira, 13/5, o CNJ decidiu suspender, até 31 de maio, todas as audiências e sessões de julgamento envolvendo o estado e os municípios
