O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal iniciou um inquérito civil para investigar um possível ato de improbidade administrativa cometido pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O inquérito se concentra na nomeação de seu advogado particular, Frank Júnior Menezes de Nascimento, para um cargo em seu gabinete em Brasília.
A acusação originalmente foi submetida ao Ministério Público Federal no Amazonas, mas foi transferida. Interessante notar que o estacionamento do MPF em Manaus pertence ao padrasto de Amom, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Mario de Mello. Além disso, Amom é neto de Domingos Jorge Chalub, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e filho da magistrada Elza de Mello.
Conforme informações obtidas pela reportagem, o Procedimento Preparatório foi instaurado a partir de uma representação na Sala de Atendimento ao Cidadão. Nela, Frank Júnior Menezes de Nascimento é citado como secretário de gabinete do deputado.
A denúncia sugere que o advogado, remunerado com recursos da verba de gabinete, cuidava de interesses pessoais de Amom Mandel, sem relação com as atividades parlamentares. Pelo menos cinco processos no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas envolvem o advogado representando o deputado.
A Procuradoria da República no Amazonas enviou o caso à Procuradoria da República no Distrito Federal, indicando a possibilidade de “suposto ato de improbidade praticado por deputado federal” por meio de “uso irregular de verba de gabinete”.
Frank Júnior Menezes de Nascimento atua no gabinete de Amom em Brasília desde fevereiro de 2023, conforme o Portal da Transparência da Câmara Federal. Após a denúncia, o procurador da República, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, solicitou que o deputado se pronunciasse sobre o caso e esclarecesse a relação de seu gabinete com o advogado.
Improbidade Administrativa
A improbidade administrativa se caracteriza pela conduta ilegal de agentes públicos ou terceiros, causando prejuízos à Administração Pública no Brasil. A Lei 8.429/92, conhecida como a “Lei do Colarinho Branco”, aborda esse tema.
Uma reforma significativa ocorreu com a aprovação da Lei 14.230/21 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. A principal mudança foi a exigência de comprovação de dolo (intenção) para responsabilizar agentes públicos, excluindo atos resultantes de imprudência, imperícia ou negligência da definição de improbidade.
Se comprovada a improbidade, Amom Mandel pode enfrentar a perda do cargo, a proibição de exercer funções públicas, perda dos direitos políticos e multa civil.
A equipe de reportagem contatou o parlamentar para comentar sobre a acusação, sua reação às denúncias e se há planos de desligar o advogado de seu gabinete. Até o momento desta publicação, não houve resposta, mas o espaço permanece aberto para manifestações.
Direito de resposta
Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado questionou a situação. Em nota, admitiu que Frank Menezes trabalha em seu gabinete, mas que a atuação do advogado em casos particulares do político foi feita uma contratação de forma privada por meio do escritório do profissional.
O parlamentar afirma também que foram apresentados ao MPF contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento por meio de transferência eletrônica dessa contratação privada do advogado.
Nota de Esclarecimento completa
A atuação de Frank Menezes como advogado particular do deputado federal Amom Mandel Lins Filho no ano de 2023, se deu em ocasiões pontuais, de forma totalmente privada, com contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento por meio de transferência eletrônica devidamente apresentados ao MPF.
O advogado atua como secretário parlamentar no gabinete de Amom Mandel desde fevereiro de 2023, exercendo funções inerentes ao cargo, como a elaboração de Projetos de Lei e de outras proposituras legislativas. Além disso, também atua no setor privado, de maneira legal, sem prejuízo à sua atuação profissional no âmbito do legislativo federal.
Dessa forma, não é verídica a afirmação de que o parlamentar teria pago o advogado com dinheiro público pelos serviços prestados de maneira privada.
Não houve inquérito, apenas um pedido de esclarecimento sobre os referidos fatos.
