A iniciativa foi discutida durante o Fórum Nacional Verdemocracia, em Belém (PA)
A construção de um manual conjunto entre a Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado para detalhar as condutas vedadas aos agentes públicos foi destaca nas discussões do Fórum Nacional Verdemocracia, realizado em Belém (PA). Em reunião com o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o juiz membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Raphael de Freitas Arantes, apresentou a iniciativa.
“Nossa meta não é apenas punir, mas orientar. Acreditamos que a prevenção, por meio de informação clara e acessível, é a ferramenta mais eficaz para garantir a lisura do pleito e a isonomia entre os candidatos”, afirmou o juiz Raphael de Freitas Arantes durante o encontro, nesta terça-feira (16.09). “Esta parceria com o TCE-MT é um marco nesse sentido, pois une a expertise eleitoral à fiscalização das contas públicas, entregando aos gestores uma visão completa de suas responsabilidades”.
Representando a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), Arantes detalhou o projeto de um manual sobre condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral, uma parceria inédita entre o TRE-MT e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O objetivo do material é atuar de forma pedagógica, orientando prefeitos, secretários e demais gestores sobre os limites de suas ações durante o período eleitoral para evitar o desequilíbrio da disputa e o uso da máquina pública.
A recepção por parte do Ministro Zanin foi extremamente positiva. Como diretor da EJE nacional, ele demonstrou grande interesse pela cooperação entre as instituições em Mato Grosso e sinalizou que a iniciativa pode servir de modelo para outras unidades da federação.
A construção do manual já foi iniciada pelas equipes técnicas de ambos os tribunais. O material didático abordará tanto a legislação eleitoral quanto as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o juiz Raphael de Freitas Arantes, a equipe dos tribunais está aprofundando os estudos para entregar um material robusto, que sirva como uma verdadeira ferramenta de consulta para os agentes públicos, fortalecendo a segurança jurídica e a ética na administração.
O Fórum Nacional VerDemocracia foi realizado em Belém, Pará, nos dias 16 e 17 de setembro.
Daniel Dino
Assessoria TRE-MT
