Via @jurinewsbr | O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou o ex-juiz substituto Robson José dos Santos pelos crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade. A acusação foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que decidirá se recebe a denúncia e instaura ação penal.
Segundo o MP, os fatos investigados ocorreram entre 2023 e 2024, período em que Robson ainda exercia a magistratura.
ACUSAÇÕES
De acordo com a denúncia, o então juiz determinou que servidoras de seu gabinete entregassem as senhas institucionais de uso pessoal a uma pessoa sem vínculo com o Poder Judiciário.
Para o Ministério Público, a medida permitiu o acesso indevido a sistemas internos do Tribunal de Justiça e a processos protegidos por segredo de Justiça, fundamentando a acusação de violação de sigilo funcional.
Outro episódio apontado pela denúncia ocorreu durante visitas a uma unidade prisional. Conforme o MP, o magistrado entregou seu telefone celular para que detentos realizassem ligações e também determinou que chamadas fossem feitas por meio do aparelho de uma servidora. A conduta foi enquadrada como prevaricação imprópria.
A terceira acusação refere-se a um suposto abuso de autoridade. Segundo o Ministério Público, o então juiz exigiu que policiais penais permitissem a entrada de uma pessoa sem vínculo com o sistema prisional para atender presos, sem respaldo legal.
ANÁLISE DO TJ
Com o oferecimento da denúncia, caberá ao Tribunal de Justiça de Rondônia analisar se existem elementos suficientes para o recebimento da acusação e a abertura da ação penal.
Antes dessa decisão, o ex-magistrado será notificado para apresentar resposta às acusações.
PERDA DO CARGO
A denúncia foi apresentada meses após Robson José dos Santos perder definitivamente o cargo de juiz durante o estágio probatório.
Na esfera administrativa, o Tribunal de Justiça de Rondônia negou a vitaliciedade ao magistrado ao concluir que diversas condutas apuradas eram incompatíveis com o exercício da função.
Entre os fatos analisados estavam o compartilhamento de senhas institucionais, o empréstimo de celular a detentos, interferências na rotina de unidades prisionais, a autorização de entrada de terceiros em áreas restritas e relatos de tratamento desrespeitoso a servidores, advogados e estagiários.
Conhecido nacionalmente pela trajetória que o levou de vendedor de pipoca e gari à magistratura, Robson sustentou, durante o processo administrativo, que foi vítima de racismo estrutural e de tratamento desproporcional. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o TJRO afirmou que a perda do cargo decorreu exclusivamente das condutas apuradas, afastando qualquer motivação discriminatória.
Fonte: @jurinewsbr
