“O direito não pode se distanciar da realidade, precisa estar atento às necessidades concretas da economia.” Foi com essa afirmação que a professora e jurista Sheila Neder Cerezetti abriu a palestra sobre “Consolidação Processual e Substancial nos Diferentes Setores da Economia”, o 6º ato do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial de Mato Grosso, realizado nesta quinta-feira (04.09), em Cuiabá.
Sheila destacou que a legislação atual, muitas vezes, não alcança a realidade de pequenos e médios produtores rurais, especialmente quando a atividade é organizada em âmbito familiar. Segundo ela, a forma como o direito comercial foi estruturado historicamente não dialoga com a prática cotidiana desses produtores, que em muitos casos atuam como pessoas físicas, em arranjos familiares e sem a formalização exigida para ter acesso a instrumentos jurídicos de proteção em momentos de crise.
“É inadequado que, diante da crise, a lei não consiga dar respostas a essas formas legítimas de organização da atividade rural. Isso mostra um descompasso entre o modelo padrão da legislação e a realidade concreta da economia, especialmente no agro, que é central para Mato Grosso e para o país”, frisou.
A palestrante ainda alertou para as dificuldades práticas trazidas pela jurisprudência, como a legitimidade ativa de pequenos produtores e de mulheres em arranjos familiares. Para ela, a interpretação do direito deve evoluir para dar visibilidade a essa realidade, sem ignorar os aspectos de gênero e as peculiaridades da produção rural.
Mediação e reflexão prática – O mediador do painel, Clóvis Sguarezzi, reforçou os pontos apresentados e lembrou que o problema é histórico. Ele citou que, durante décadas, o registro da atividade rural foi concentrado quase exclusivamente no nome do marido, deixando esposas e demais familiares em posição de vulnerabilidade jurídica.
“Se deixarmos esses atores de fora do processo, estamos colocando em risco não apenas o patrimônio, mas a própria chance de recuperação da atividade rural”, afirmou Sguarezzi. Ele ressaltou a importância de avançar em soluções jurídicas que reconheçam a consolidação familiar e empresarial de fato, assegurando segurança jurídica e melhores condições para que pequenos e médios produtores possam se reestruturar em momentos de crise.
Estrutura do painel – O painel contou ainda com a participação da presidente de mesa, Silvia Ferreira, e da relatora, Maria Rita Carvalho, responsável por sistematizar as contribuições da palestra para os anais do Congresso.
Continuidade do evento – O VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial de Mato Grosso é organizado pela OAB-MT, pela Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência (CELFRE-MT) e pela Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT). O evento segue até esta sexta-feira, 05 de setembro, com programação das 8h30 às 18h.
