31 de outubro de 2023 - TV JURÍDICA

Guarda Municipal não tem competência para combater tráfico perto de escola

As Guardas Municipais só podem fazer busca pessoal se, além de justa causa para a medida, houver relação clara, direta e imediata com a necessidade

STF nega liberdade a homem que furtou R$ 62 em lenço e leite em pó

Com os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de

Partidos têm até 14 de novembro para solicitar propaganda partidária para o primeiro semestre de 2024

Os diretórios estaduais dos partidos políticos têm um prazo importante para marcar no calendário: de 1 a 14 de novembro. Nesse período, devem solicitar ao

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Homem é condenado por tentar queimar esposa viva em Nobres

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CNJ

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