29 de dezembro de 2023 - TV JURÍDICA

Lei que cria protocolo “Não é Não” para proteger mulheres é sancionada

Via @portalmigalhas | A lei 14.786/23, que cria o protocolo “Não é Não” para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, foi sancionada nesta

STJ concedeu, em média, 43 HCs por dia em 2023; 45% foram sobre tráfico

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Haddad: Governo vai propor limite para compensações judiciais de empresas

Via @metropoles | No contexto de uma alternativa à desoneração da folha de pagamentos, o governo vai propor uma limitação à compensação judicial de tributos por

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