Após relatos de advogados sobre dificuldades de acesso a clientes na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Justiça para cobrar que ajustes sejam feitos. Nos últimos meses, o governo de Mato Grosso tem adotado práticas mais rígidas nos presídios do estado, buscando inibir a ação de facções criminosas. Contudo, a OAB disse que as regras que estão limitando o pleno exercício da advocacia.
A advogada Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT recebeu na manhã de ontem (3), na Presidência da Seccional, em Cuiabá, o corregedor-geral da Secretaria de Justiça, Thiago Garcia Damasceno, para tratar sobre as prerrogativas da advocacia criminal após as novas regras do programa Tolerância Zero na PCE.
Na reunião, Gisela colocou a OAB-MT à disposição de iniciativas que venham otimizar o funcionamento na unidade e requereu ajustes em regras que estão limitando o pleno exercício da advocacia na penitenciária.
“A Ordem dos Advogados recebeu diversos relatos de profissionais com dificuldades para acessar clientes, que citaram longa espera na fila com familiares e a exigência de procuração do cliente para fazer o devido atendimento”, destacou Gisela.
Segundo a OAB, na oportunidade o corregedor reconheceu a importância do respeito às prerrogativas do advogado para o exercício da profissão, bem como para o bom funcionamento de todo o sistema de justiça.
Participaram da reunião o representante da OAB-MT no Comitê Estadual da Tolerância Zero, Helmut Daltro, e integrantes do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, instituído em 25/1, com o vice-presidente Giovane Santin (coordenador), o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto, o Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi, e o Conselheiro Seccional, Rodrigo Marinho.
