O debate foi promovido durante o Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial
O 2º dia do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, realizado em Cuiabá, MT, nesta quinta-feira (04), contou com a participação de renomados profissionais, incluindo o Dr. Bruno Rezende, presidente de mesa, o Dr. Francisco Satiro, palestrante, Rafael Cisneiro, mediador, e o Dr. Pedro Cerruti Lacerda, mediador na palestra sobre introdução principiológica, estrutural, comparada e requisitos da recuperação judicial.
Dr. Bruno Rezende, presidente de mesa, destacou a importância da recuperação judicial como ferramenta essencial para o Poder Judiciário.
“Analisar o princípio, a essência, analisar o porquê da existência da recuperação judicial é de extrema importância. Porque assim nós teremos ferramentas jurídicas apropriadas para que o empresário, a empresa que se veja em crise, possa se socorrer para se reerguer e assim manter um mercado produtivo, produzindo bens, produzindo serviços, gerando empregos, gerando tributos”, diz Rezende.
Rafael Cisneiro, mediador, ressaltou a relevância do tema com as alterações legislativas recentes, como a Lei 14.112 de 2020.
“Essas alterações são fundamentais para debatermos o futuro da Lei 11.101 e como ela será impactada pelas mudanças trazidas pela Lei 14.112. É um assunto de grande importância e merece ser discutido em profundidade”, pontuou Cisneiro.
A abordagem do Dr. Francisco Satiro foi a evolução da recuperação judicial para o setor do agro, especificamente para o produtor rural.
Ele destacou que, apesar da possibilidade do pedido de recuperação judicial ter sido oficializada em 2020, existem pontos em que a recuperação judicial não responde às necessidades específicas do negócio do agronegócio.
“A lei não responde a esses problemas, o que faz com que surjam debates e litígios. Não há previsão para tratamento de discharge de verdade, liberação das obrigações do devedor, consolidação substancial, e há dificuldades quanto a bens, que são facilmente negociáveis, como terra, produtos agrícolas e maquinário”, afirmou Satiro.
O Dr. Pedro Reis reforçou que sua participação na palestra como relator, teve o objetivo apresentar um material do painel posteriormente para que todos possam acessar a matéria debatida.
“O evento foi marcante e contou com a presença do Dr. Francisco Satiro, referência nacional no assunto, que trouxe dados importantes sobre as recuperações judiciais distribuídas no Mato Grosso e no Brasil. Acredito que o debate foi enriquecedor e proporcionou uma oportunidade para discutir os requisitos da recuperação judicial e sua aplicação prática”, finaliza Reis.
O congresso é realizado pela Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa (CELFRE-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA), e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e segue até sexta-feira (05.09) sempre das 8h30 às 18h com palestras, painéis e debates que prometem movimentar a cena jurídica e empresarial em Mato Grosso e no Brasil.
