TJ apontou cerceamento de defesa em processo que culminou com a cassação de Edna Sampaio
THIAGO PORTES
DA REDAÇÃO
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, por três votos a dois, o processo de cassação da ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT). O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (9).
A decisão acolheu o recurso apresentado pelo advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião (PT), que apontou que Edna não foi notificada pessoalmente pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá, o que configurou cerceamento de defesa.
Votaram a favor do recurso as desembargadoras Vandymara Zanolo e Maria Erotides Kneip, além do desembargador Jones Gattass. Foram contrários os desembargadores Márcio Vidal e Helena Maria Bezerra Ramos.
Na prática, a decisão restabelece os direitos políticos da ex-vereadora, que volta a estar apta a disputar as eleições de 2026. O PT, que busca fortalecer suas chapas para deputado estadual e federal, passa a contar novamente com o nome de Edna.
Edna Sampaio foi cassada duas vezes. O primeiro processo, em 2023, culminou em sua condenação por suposta prática de “rachadinha”, envolvendo o uso irregular da verba indenizatória do chefe de gabinete.
Ela chegou a retornar ao cargo por decisão judicial, mas um novo pedido de cassação resultou em seu afastamento definitivo em 6 de junho de 2024, quando o professor Robinson Ciréia (PT) assumiu a vaga. No ano passado, ela chegou a registrar candidatura da Justiça Eleitoral, mas recuou apósm ter o pedido negado. Em seu lugar, disputou Daiely Cristina.
“O Tribunal de Justiça acolheu os nossos argumentos. Com isso, foram restabelecidos todos os direitos políticos da vereadora. O Tribunal de Justiça, sem dúvida, fez justiça”, afirmou Julier Sebastião.
