O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a perda do cargo de investigador da Polícia Civil do de Mário Wilson Viera da Silva, condenado pelo assassinato do policial militar Thiago Souza Ruiz. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público feito posteriormente ao Tribunal do Júri, na semana passada.
Mário Wilson foi condenado a dois anos de prisão pelo homicídio do PM. Durante o julgamento, o réu confirmou que, durante o crime, estava na condição de policial civil, o que evidenciaria “abuso de poder ou violação de dever funcional”.
No pedido, o MP alega que a perda de função deve ocorrer em casos de condenação superior a um ano em caso de crimes dessa natureza, que configuram abuso de poder e violação de dever para com a administração pública, de acordo com o Código Penal.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que o pedido é cabível como forma de sanar omissão na decisão. O magistrado pontua que a decretação do cargo público não possui efeito automático, carece de fundamentação específica e individualizada.
Na visão do juiz, há a presença dos requisitos legais para a perda do cargo pelo fato do policial civil ter admitido que no momento do crime ele estava em serviço, em averiguação de possíveis pessoas envolvidas com drogas.
“A prova produzida em plenário e a própria fundamentação lançada na sentença condenatória evidenciam que o acusado extrapolou gravemente os deveres inerentes à função pública”, destacou.
Conforme o magistrado, o exercício do cargo de policial demanda comportamento compatível com os princípios da legalidade, prudência, equilíbrio emocional e estrita observância aos deveres funcionais.
“Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para sanar a omissão apontada e declaro, como efeito da condenação, a perda do cargo público eventualmente exercido pelo réu Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves”, conclui o magistrado.
Na segunda-feira (18), o MP anunciou que Mário Wilson foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado contra o colega de corporação Walfredo Raimundo Adorno Moura Júnior. A vítima revelou durante o julgamento que também foi alvo dos tiros efetuados pelo condenado.
