O avanço da macrocriminalidade nas regiões de fronteira exige ação coordenada entre países, Cortes Constitucionais e instituições de Justiça. Com essa avaliação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou, na tarde desta sexta-feira (28), o X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul. “Organizações criminosas aproveitam assimetrias normativas, brechas de fiscalização e fragilidades institucionais para se consolidarem”, afirmou.
Ao destacar que o fenômeno ultrapassa a capacidade de resposta isolada dos Estados, o ministro apontou a necessidade de respostas integradas e parâmetros comuns de proteção de direitos fundamentais.
Fronteiras vulneráveis
Na última sessão de trabalho do encontro, dedicada ao tema “Macrocriminalidade e Fronteiras”, Fachin descreveu as zonas fronteiriças como espaços marcados por movimentação intensa de pessoas, mercadorias, capitais e diferenças regulatórias que ampliam a vulnerabilidade local. “As fronteiras nacionais carregam marcas históricas e políticas que não correspondem, necessariamente, ao processo de formação dos Estados”, assinalou. Essa circunstância, segundo o ministro, influencia diretamente os desafios de fiscalização e presença estatal.
O presidente do STF ressaltou ainda que a criminalidade organizada afeta de forma desproporcional populações em áreas remotas, comunidades indígenas e regiões próximas a rodovias e rios internacionais. “Essas populações ficam expostas ao crime e, ao mesmo tempo, sem acesso a serviços básicos”, afirmou, citando o agravamento de violações como feminicídio, exploração infantojuvenil e violência contra defensores ambientais e trabalhadores rurais.
Papel das Supremas Cortes
Fachin propôs uma reflexão sobre como os Tribunais Constitucionais podem contribuir para mitigar o problema. Para ele, além da atuação em casos concretos, a missão inclui definir parâmetros de legalidade democrática, fortalecer a segurança jurídica e alinhar interpretações regionais. O ministro também destacou a necessidade de políticas públicas integradas, que superem abordagens exclusivamente repressivas e priorizem ações articuladas entre países e entre os diferentes níveis federativos.
Declaração conjunta
Após os debates, o presidente do STF apresentou a declaração final do encontro, construída a partir das contribuições das delegações presentes. O documento consolida entendimentos e diretrizes comuns sobre democracia, direitos humanos, macrocriminalidade e cooperação jurídica no Mercosul. Leia a íntegra da declaração conjunta em português e em espanhol.
Intercâmbio
A mesa final contou com a participação da presidente do Tribunal Constitucional do Chile, Daniela Marzi; da ministra da Corte Suprema do Chile Gloria Ana Chevesich Ruiz; do assessor do Tribunal Constitucional do Equador Esteban Molina Díaz; da presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Luz Pacheco Zerga; do presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, John Perez; e do árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul Jorge Fernández Reyes.
Também integraram os debates a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Carlos Muta.
(Jorge Macedo//CF)
