9º Mutirão de Conciliação Ambiental reúne instituições para acelerar soluções e reparação de danos

A busca por soluções consensuais, capazes de aliar a reparação de danos ambientais à segurança jurídica e à continuidade sustentável das atividades produtivas, marca a 9ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental de Mato Grosso do 1º Grau. A abertura foi realizada na manhã desta segunda-feira (24), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, onde cerca de 150 procedimentos estarão em pauta até a próxima quarta-feira (26).

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Vara Especializada do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Judiciária Civil (PJC), o mutirão busca solucionar conflitos relacionados a infrações ambientais de maneira consensual, evitando que demandas que podem ser resolvidas por acordo se prolonguem por anos.

As audiências estarão concentradas em três dias, com seis salas funcionando simultaneamente e a atuação de profissionais da conciliação.

O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental), Emerson Luis Pereira Cajango destacou que a iniciativa chega à nona edição consolidada pela atuação conjunta das instituições. A expectativa é superar o número de acordos alcançados na edição anterior.

Emerson Cajango reforçou que a conciliação permite equilibrar dois aspectos fundamentais para Mato Grosso: a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável. “Temos uma obrigação constitucional de reparar o dano ambiental, mas também precisamos buscar o desenvolvimento de forma sustentável. Mato Grosso é um estado pujante e precisamos balancear muito bem isso: proteger, mas também desenvolver”, disse.

Ainda segundo o magistrado, a experiência desenvolvida em Mato Grosso tem despertado o interesse de outras unidades da Federação. “É uma ação inovadora e muitas outras instituições vêm conhecer para poder replicar este modelo. Ele só é vitorioso e tem sucesso graças à colaboração das instituições”, ressaltou.

O gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião José de Queiroz Júnior afirmou que o mutirão demonstra, na prática, como a construção de soluções consensuais depende da cooperação entre diferentes instituições e profissionais.

“A construção do consenso não se faz de forma isolada. Ela nasce da parceria, do diálogo institucional e, sobretudo, do esforço e da dedicação de muitas pessoas comprometidas com uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e humanizada”, afirmou.

Sebastião destacou ainda que o Nupemec trabalha para fortalecer uma Justiça que não apenas decide os conflitos, mas também oferece às pessoas a oportunidade de participar da construção das próprias soluções. Ele lembrou os resultados alcançados pelo Judiciário mato-grossense na política de conciliação, fruto, segundo ele, do trabalho coletivo de magistrados, servidores, conciliadores, mediadores, advogados, promotores e defensores.

Para a procuradora de Justiça do MPMT e titular da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, a conciliação possibilita resolver com maior rapidez questões que poderiam permanecer durante anos em tramitação.

“O que você puder resolver fora de um processo judicial, você ganha tempo e dá uma solução rápida para a pessoa interessada e para a coletividade”, afirmou. Segundo a procuradora, a iniciativa permite tratar de forma conjunta questões relacionadas à reparação do dano ambiental e às sanções decorrentes das infrações. “Essa conciliação resolve aqui e agora situações referentes ao dano ambiental”, acrescentou.

O coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) do MPMT, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior também destacou a importância da integração institucional para viabilizar os acordos e acelerar a recuperação ambiental.

“A expectativa é de conciliações que possam acelerar a recuperação ambiental e, ao mesmo tempo, a responsabilização, de maneira que seja possível conjugar a proteção ambiental com o compromisso de desenvolver atividades de forma socialmente responsável”, pontuou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti destacou que a conciliação tem se mostrado uma alternativa eficiente para solucionar conflitos complexos da agenda ambiental, que podem gerar repercussões nas esferas administrativa, cível e criminal.

“Com a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público conseguimos dar segurança jurídica aos acordos que são firmados. Efetivamente, o infrator que assumir o compromisso de reparar o dano ou corrigir a infração sai do mutirão com uma solução definitiva para o seu problema, podendo retornar à produção com legalidade”, explicou.

Para ela, processos que permanecem durante anos sem solução não são positivos para nenhuma das partes. “Aqui podemos encurtar caminhos, trazer soluções pacificadas para o problema ambiental e, com isso, quem ganha é a sociedade.”

Para quem atua diretamente na defesa dos envolvidos nos procedimentos ambientais, a concentração de diferentes instituições em um mesmo espaço facilita a construção de soluções abrangentes. O advogado e especialista em Direito Ambiental, Anderson Davi classificou o mutirão como um importante instrumento para a regularização dos passivos, que, muitas vezes, geram consequências simultâneas nas esferas administrativa, cível e criminal. Para ele, a iniciativa funciona como um caminho para reunir essas questões e buscar uma solução efetiva que permita ao produtor regularizar a área e dar continuidade à atividade dentro da legalidade.

“Vejo o mutirão como um divisor de águas para a solução efetiva desses problemas. O produtor rural muitas vezes tem dificuldade até para compreender todas as consequências de um único auto de infração, que pode gerar responsabilidades administrativa, cível e criminal. Aqui, ele encontra a oportunidade de buscar um caminho para resolver esse passivo ambiental e seguir desenvolvendo sua atividade de forma sustentável”, destacou.

Participaram também da cerimônia de abertura o titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) de Cuiabá, Marcelo Maidame; a dirigente administrativa do Complexo dos Juizados, juíza Valdeci Moraes Siqueira; a secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema-MT, Luciane Bertinatto Copetti; o secretário Executivo de Meio Ambiente da Sema-MT, Alex Sandro Antônio Marega; além de magistrados(as), promotores(as) de Justiça, advogados(as), servidores(as), conciliadores(as), mediadores(as) e representantes das instituições parceiras.