O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deu início, nesta quinta (3), ao 1° Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da região nordeste. O evento segue até esta sexta (4), na sede do TJAL. Confira a programação aqui.
O evento discute o tema “Fortalecendo a atuação do Judiciário na proteção dos Direitos Humanos” por meio de debates sobre o papel da Justiça na implementação das decisões da Corte IDH e os desafios da proteção dos povos quilombolas no Nordeste.
Segundo o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, o encontro representa uma oportunidade para o compartilhamento de experiências e boas práticas entre os tribunais da região.
“Estamos honrados em sediar este primeiro encontro da região nordeste, com a troca de experiências acerca da observância dos Direitos Humanos previstos pela Corte Interamericana. Esperamos um grande compartilhamento de ideias práticas, que contribuam para a melhoria da nossa prestação jurisdicional”, destacou.
O desembargador Tutmés Airan, presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, considera o tema fundamental para a construção de uma sociedade melhor.
“Aqui trataremos de uma questão central, que é dar eficácia ao discurso dos Direitos Humanos, que enfrenta muita resistência de uma parte da sociedade, que o identifica falsamente como em defesa dos bandidos. Mas a ideia é a esperança por uma sociedade melhor”, afirmou.
Lucas Nogueira Israel, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ressaltou a importância das unidades para a garantia de direitos.
“As UMFs exercem dois tipos de atribuições: o monitoramento das decisões do sistema interamericano e a promoção da cultura dos direitos humanos no âmbito do Judiciário, sendo essenciais para a proteção dos DH nas mais diversas localidades”, explicou.
O encontro reúne integrantes do CNJ e representantes de 28 tribunais da região nordeste, entre tribunais de justiça, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais eleitorais.
