A integração entre o Sistema de Arrecadação e o Processo Judicial Eletrônico já está em funcionamento nas 79 comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ferramenta realiza a juntada automática no sistema PJE de guias de pagamento, e elimina a necessidade de juntada manual de comprovantes pelos advogados.
A automação foi desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com apoio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), por meio do Laboratório de Fluxos do PJe.
O diretor do DAPI, Guilherme Felipe Schultz, explica que a demanda surgiu a partir de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, que buscava simplificar rotinas e dar mais agilidade aos processos do Primeiro Grau.
Antes da mudança, o advogado precisava recolher o comprovante, digitalizar o documento e anexá-lo aos autos. Agora, a certificação da guia paga é feita de forma automatizada dentro do próprio sistema, que informa o pagamento diretamente no processo. “A medida reduz etapas, evita retrabalho nas secretarias e dá mais agilidade à tramitação processual”, avalia o diretor.
O advogado Deny Sulivan Barreto Campos Ramos, que atua desde 2018 nas áreas do Direito do Consumidor, Cível e Criminal, relata que a mudança trouxe ganho de tempo na rotina. “Facilitou muito. Em situações como Acordo de Não Persecução Penal ou Consignação em Pagamento, havendo valor definido em decisão judicial, basta realizar o depósito judicial que o pagamento já aparece no processo”, afirma.
A gestora da Quarta Vara Cível de Várzea Grande, Joanne da Silva Mesquita, informa que o sistema envia alerta à secretaria ao registrar o pagamento diretamente no processo. “Isso reduz o risco de inconsistências e conferências manuais”, aponta.
Segundo ela, a medida contribui para melhor controle dos prazos. “Antes precisávamos monitorar processos com prazo próximo de expirar e aguardar até 24 horas para a juntada do comprovante. Agora o próprio sistema informa que o pagamento foi realizado, o que permite dar andamento imediato ao processo”, conclui.
Veja material feito pela TV.Jus:
https://www.youtube.com/watch?v=kqJbNOIpY1Y
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
